O Blog de Luis Silva

 

                       Membro da Sociedade Portuguesa de Blogs

Mantorras resolve! Daqui a duas jornadas já podemos dizer "HABEMUS CAMPEONATO"

cineblog .

2004-09-06

 

NOVO CÓDIGO DA ESTRADA em vigor a partir de Outubro 2004

Para não esquecer:

VELOCIDADE
Para além do agravamento das coimas por excesso de velocidade, vai iniciar-se a distinção entre dentro e fora das localidades


Dentro das localidades

mais 20Km/hora 60 a 300€
mais 20-40Km/hora 120 a 600€
mais 40-60Km/hora 300 a 1500€
mais de 60Km/hora 500 a 2500€
Fora das localidades

mais 30Km/hora 60 a 300€
mais 30-60Km/hora 120 a 600€
mais 60-80Km/hora 300 a 1500€
mais de 80Km/hora 500 a 2500€
ÁLCOOL
No que diz respeito ao álcool, os 0,5 g/l continuam a ser o limite.
Taxa de álcool
0,5 a 0,8 g/l 700 €
0,8 a 1,2 g/l 2000 €
mais de 1,2 g/l 2500€ mais prisão de 2 anos

AUTO-ESTRADAS
A velocidade mínima nas auto-estradas vai passar de 40 para 50Km/h.
O desrespeito desta regra implica uma coima de 300 €.
A ultrapassagem pela direita vai ser punida com coima entre 250 a 1250 €.
ESTACIONAMENTO
O estacionamento nas passadeiras vai ser considerado contra-ordenação grave e pode ser sancionado com inibição de conduzir entre 1 mês e 1 ano.
O estacionamento em cima dos passeios, impedindo a passagem de peões, passa a ser considerado contra-ordenação grave.
DESRESPEITAR A SINALIZAÇÃO
Desrespeitar o sinal de stop, semáforo vermelho, indicação do agente regulador de trânsito ou passar o traço contínuo é considerado contra-ordenação muito grave e implica a inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos.
OBJECTOS VOADORES
Se o condutor ou os passageiros pensarem em atirar objectos para fora dos veículos
incorrem numa contra-ordenação. Esta multa é punida com coima entre 60 a 300 €.
USO DE COLETE
Com o uso de triângulo de pré-sinalização de perigo passa a ser obrigatório o uso de colete retroreflector.
A cor e as suas caracteristicas ainda não foram divulgadas. A coima pode ir de 120 a 600 €.
TRANSPORTE DE CRIANÇAS
Os menores de 12 anos ficam proibidos de viajar no banco da frente, excepto bebés em cadeiras próprias e de costas para a frente do veículo - coima entre 120 e 600€.
O transporte de crianças sem sistema de retenção passa a ser contra-ordenação grave e será punida com coima entre 120 e 600€
PAGAMENTO DE COIMAS
O pagamento das coimas deverá proceder-se imediatamente, ou seja, no momento da infracção. O veículo poderá ser apreendido se o condutor se recusar a pagar e em caso de querer recorrer, terá de depositar o valor mínimo da coima estabelecido.
O prazo para defesa e regularização de coimas que não estejam sujeitas a pagamento imediato fica reduzido a 15 dias
Para além do Tribunal, também o Director Geral Viação pode ordenar a cassação da carta de condução.
Poderá solicitar-se o pagamento a prestações das coimas com valor superior a 160€.
USO DE TELEMÓVEIS
O uso de telemóvel sem kit mãos livres ou auricular passa a ser contra-ordenação grave (inibição de conduzir entre 1 mês e 1 ano) e é punida com coima de 120 a 600€
INSPECÇÃO
A falta de inspecção periódica passa a ser punida com coima entre 250 e 1250€.
SEGUROS
A circulação de automóveis sem seguro passará a ser punida com coima entre os 500 e 2500€.

# posted by Luis Silva @ 6:43 da tarde


<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?