O Blog de Luis Silva

 

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2004-11-22

 

A Constituição Europeia...Um novo desafio

No passado dia 29 de Outubro em Roma, foi assinado o Tratado que instituiu a Constituição Europeia. Advém deste acto uma nova responsabilidade assumida pelos Estados-membros, a ratificação do Tratado em sede parlamentar ou então via referendo. Serão cerca de 450 milhões de cidadãos europeus que dirão sim ou não a esta nova soberania partilhada. Em Portugal é importante que o referendo se faça o mais rapidamente possível, ficando para papel secundário a revisão constitucional. Com a assinatura do Tratado chegou ao fim a primeira parte de um processo que se orientou no sentido de dotar a União Europeia de uma Constituição. Entramos, agora, na fase deliberativa e devemos congratularmo-nos por esta primeira fase ter sido vencida. É crucial a realização do referendo sobre matéria europeia para que o projecto de construção da União Europeia tenha dimensão e, para que os portugueses o possam aprovar em consciência. Deve, sem dúvida, perceber-se que é mais do que necessário combater a ignorância e a indiferença dos cidadãos face à Europa e à sua inerente política. A Constituição Europeia apresenta-se como uma grande e democrática reforma da função legislativa na União Europeia e um considerável reforço do próprio Parlamento Europeu. Reflectir-se-á, também, nos Parlamentos Nacionais, nomeadamente no controlo da repartição de competências entre a União e os Estados-membros. Devemos empenhar-nos na defesa do sim, de forma a emitirmos um bom sinal português aos restantes Estados-membros. Rejeitar a Constituição Europeia é projectar a Europa para uma crise com consequências negativas para os interesses dos Estados-membros mais débeis, seria um retrocesso para Portugal no âmbito do projecto europeu. Os que se abstiverem de participar neste processo, votam contra a Constituição e a favor da crise europeia. Há uma necessidade efectiva de serem criadas em Portugal condições para um debate urgente sobre a Europa. Os Partidos Políticos e a Sociedade em Geral deverão concentrar-se no aproveitamento deste tema para a efectivação de um importante debate de política europeia, de forma a serem colmatadas lacunas existentes, baseadas num desconhecimento generalizado sobre diversas matérias. A defesa do sim à Constituição Europeia terá que ser feita com determinação, sem desconfiança ou cepticismo. A defesa do sim terá que ter por base uma discussão construtiva conjunta sobre políticas essenciais para as várias áreas dos sectores de actividades, bem como reclamar uma coordenação europeia perfeita para assim sairmos mais fortes. A Constituição Europeia é um novo instrumento, baseado em soberanias compartilhadas entre os diferentes Estados-membros. É preciso que os cidadãos compreendam, desde já, o que está em causa, percebendo que participando, reivindicarão as suas esperanças e esclarecerão as suas dúvidas. Só através de uma exaustiva política de informação é que o povo português poderá participar de forma activa e esclarecida numa decisão que marcará o futuro de Portugal e da Europa. Esta discussão e difusão da informação não depende apenas do governo, mas envolve a mobilização de todas as entidades, públicas e privadas, ou seja, toda a sociedade civil. Este projecto terá que, pelo menos, levar a bom porto a Estratégia de Lisboa e a negociação de novas perspectivas financeiras para os Estados-membros. Devemos pois encarar esta negociação como um desafio centrado sobre todos os elementos do quadro financeiro e não, como ocorreu no passado, virada quase exclusivamente para os fundos estruturais e de coesão. Para defendermos e sustentarmos compromissos, precisamos de conhecer exactamente o conteúdo dos projectos ou dos programas. É neste sentido que defendo que não serão demais as explicações sobre a Constituição Europeia.

A.Figueiredo

# posted by Luis Silva @ 6:33 da tarde


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